LEIS E DECRETOS








"Decreto nº 4.432 de 29 de Abril de 2021 - ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL nº 10.540/2020 - PADRÃO MÍNIMO DE QUALIFICAÇÃO DO SIAFIC.
-Decreto nº 4430 de 29 de Abril de 2021 - Prorroga Quarentena até 09 de Maio de 2021 - COVID-19.
-Decreto nº 4427 de 16 de Abril de 2021 - Prorroga Quarentena até 30 de Abril de 2021 - COVID-19.
-Decreto nº 4425 de 12 de Abril de 2021 - Prorroga Quarentena até 18 de Abril de 2021 - COVID-19.
-Decreto nº 4422 de 29 de Março de 2021 - Prorroga Quarentena até 11 de Abril de 2021 - COVID-19.
-Decreto nº 4419 de 12 de Março de 2021 - Prorroga as medidas de Quarentena para enfrentamento da pandemia do Novo Coronavirus - COVID-19.
-Decreto nº 4417 de 04 de Março de 2021 - Prorroga as medidas de Quarentena para enfrentamento da pandemia do Novo Coronavirus - COVID-19.
-Decreto nº 4411 de 23 de Fevereiro de 2021 - Suspende as Aulas e Atividades Letivas Presenciais nas Unidades das Redes Públicas de Ensino.
-Decreto nº 4404 de 05 de Fevereiro de 2021 - Prorroga Quarentena até 07 de Março de 2021.
-Ata da 8º Reunião Comitê COVID-19 de 22 de Fevereiro de 2021.
-Decreto nº 4397 de 25 de Janeiro de 2021 - Retomada das Atividas Presenciais nos Estabelecimentos de Ensino.
-Decreto nº 4380 de 22 de Janeiro de 2021 - Prorroga Quarentena até 07 de Fevereiro de 2021.
-Decreto nº 4371 de 04 de Janeiro de 2021 - Prorroga Quarentema de 30 de Dezembro de 2020 até 07 de Fevereiro de 2021 - COVID-19.
-Decreto nº 4360 de 22 de Dezembro de 2020 - Retrocesso a Fase Vermelha de 25 a 27 e de 01 a 03 de Janeiro de 2021.
-Decreto nº 4350 de 01 de Dezembro de 2020 - Prorroga Quarentena até 04 de Janeiro de 2021.
-Decreto nº 4346 de 17 de Novembro de 2020 - Prorroga Quarentena de 16 de Novembro até 16 de Dezembro de 2020.
-Decreto nº 4337 de 09 de Outubro de 2020 - Prorroga Quarentena de 09 de Outubro até 16 de Novembro de 2020 - Rede Municipal e Privada.
-Decreto nº 4329 de 24 de Setembro de 2020 - Suspende as Aulas do Ano Letivo de 2020 - Rede Municipal e Privada.
-Decreto nº 4327 de 22 de Setembro de 2020 - Suspende as Aulas do Ano Letivo de 2020 - Rede Municipal e Privada.
-Decreto nº 4326 de 18 de Setembro de 2020 - Prorroga Quarentena de 18 de Setembro de 2020 até 09 de outubro de 2020.
-Decreto nº 4320 de 04 de Setembro de 2020 - Prorroga Quarentena de 04 de Setembro de 2020 até 19 de Setembro de 2020.
-Decreto nº 4319 de 04 de Setembro de 2020 - Suspende as Aulas e atividades presenciais Letivas da Rede Pública e Privada de Ensino.
-Decreto nº 4309 de 24 de Agosto de 2020 - Prorroga Quarentena de 21 de Agosto de 2020 até 06 de SETEMBRO de 2020.
-Decreto nº 4307 de 10 de Agosto de 2020 - Prorroga Quarentena de 10 de Agosto de 2020 até 21 de Agosto de 2020.
-Decreto nº 4306 de 07 de Agosto de 2020 - Revoga o Decreto nº 4.303.
-Decreto nº 4303 de 03 de Agosto de 2020 - Prorroga Quarentena de 10 de Agosto de 2020 até 21 de Agosto de 2020.
-Decreto nº 4296 de 15 de Julho de 2020 - Prorroga Quarentena de 15 de Julho até 30 de Julho de 2020.
-Decreto nº 4291 de 01 de Julho de 2020 - Prorroga Quarentena de 01 de Julho até 14 de Julho de 2020.
-Decreto nº 4284 de 16 de Junho de 2020 - Prorroga Quarentena de 16 de Junho até 28 de Junho de 2020.
-Decreto nº 4277 de 29 de Maio de 2020 - Prorroga Quarentena de 10 de Junho de 2020 até 15 de Junho de 2020.
-Decreto nº 4271 de 08 de maio de 2020 - Prorroga Quarentena de 08 de Maio de 2020 até 31 de Maio 2020.
-Decreto nº 4269 de 22 de Abril de 2020 - Prorroga Quarentena até 10 de Maio de 2020.
-Decreto nº 4263 de 07 de Abril de 2020 - Decreta Quarentena.
-Decreto nº 4262 de 03 de Abril de 2020 - Decreta Calamidade Pública.
-Decreto nº 4259 de 01 de Abril de 2020 - Cria Comite COVID-19.
-Decreto nº 4257 de 25 de Março de 2020 - Altera Decreto 4256 - Bancos e Lotérias.
-Decreto nº 4256 de 21 de Março de 2020 - Decreta Estado de Emergência.
-Decreto nº 4255 de 20 de Março de 2020 - Decreto COVID-19 Expedinte.
-Decreto nº 4254 de 19 de Março de 2020 - Suspensao Ônibus Circular.
-Decreto nº 4253 de 18 de Março de 2020 - Decreto de Medidas Temporárias e Emergênciais.
-Decreto nº 4247 de 16 de Março de 2020 - Decreto de Medidas Temporárias e Emergênciais.


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