Prefeitura Municipal de Conchal

Requerimento de Isenções

Antes de iniciar o preenchimento, atentar quanto ao Requerimento específico para cada tipo de Isenção:

Taxa de Localização conforme Artigo 107 da LC 64/2001 e alterações posteriores - PARA ENTIDADES RELIGIOSAS:
Link: Requerimento Isenção da Taxa de Localização Templo Religioso.
Taxa de Localização conforme Artigo 107 da LC 64/2001 e alterações posteriores - PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - ENTIDADES DE CLASSE E SINDICATOS
Link: Requerimento Isenção da Taxa de Localização Entidades de Classe Assiciação e Sindicatos.
Taxa de Funcionamento conforme Artigo 114 da LC 64/2001 e alterações posteriores - PARA ENTIDADES RELIGIOSAS
Link: Requerimento Isenção da Taxa de Funcionamento Templo Religioso
Taxa de Funcionamento conforme Artigo 114 da LC 64/2001 e alterações posteriores - PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - ENTIDADES DE CLASSE E SINDICATOS
Link: Requerimento Isenção da Taxa de Funcionamento Entidades de Classe Assiciação e Sindicatos.
Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme Artigo 73 da LC 64/2001 e alterações posteriores.
Link: Requerimento Isenção de ISSQN

IMPORTANTE: Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, sempre que for informar o CPF do responsável, descrever o dado de forma anonimizada, conforme o modelo dos requerimentos.