Empresa
COMO PREENCHER CORRETAMENTE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS:
1-) DADOS DO DESTINATÁRIO:
Deve ser preenchido corretamente com o nº do CNPJ, se pessoa jurídica, ou CPF se pessoa física.
Obs: se o tomador já estiver cadastro no programa, após digitar o CNPJ ou CPF, automaticamente o sistema inserirá as informações do mesmo. Caso não esteja cadastrado ainda, abrirá uma tela para que sejam cadastradas as seguintes informações do tomador, que devem ser devidamente preenchidas, e salvas:
- Inscrição Estadual ou RG
- Inscrição Municipal
- Nome
- Endereço
- Número
- Complemento (preenchimento opcional, isto é, apenas se possuir)
- Bairro
- UF
- CEP
- Telefone
2-) DATA DA EMISSÃO:
Preencher com dia, mês e ano, correspondentes à emissão da nota fiscal, no seguinte formato dd/mm/aaaa.
3-) VALOR DA NFE:
Preencher com o valor bruto total do serviço.
4-) FORMA DE PAGAMENTO:
Preencher com a forma de pagamento acordado com o tomador, se à vista, em 30 ou 45 dias por exemplo.
5-) CLASSIF. SERVIÇO:
Item da lista de serviços a qual se refere o serviço prestado, o qual deve ser pré-selecionado, antes da emissão da primeira nota fiscal.
Este (s) item (s) deve (m) estar de acordo com a (s) atividade (s) da empresa, sendo vedada a utilização para empresas que não desempenhem a (s) atividade (s) descrita (s) no mesmo.
Obs: Ficar atento ao item correto, principalmente empresas que possuem múltiplas atividades de serviços.
6-) DEDUÇÕES:
Pode ser utilizada apenas para o item de serviços 7.02 (construção civil) quando a nota for emitida por prestador responsável também pela compra de materiais, os quais poderão ser deduzidos da base de cálculo de ISSQN na proporção máxima de 40%.
7-) VALOR DO SERVIÇO:
Campo preenchido automaticamente pelo sistema.
8-) DESCRIÇÃO DO(S) SERVIÇO(S):
Quadro destinado à descrição do serviço, permitindo uma perfeita identificação do mesmo, sempre de acordo com o Contrato firmado entre prestador e tomador dos serviços.
Esta descrição deve ser fiel à execução do serviço qual foi realizado, devendo ainda constar para melhor análise:
- Quantidade: se o serviço prestado usando como forma de medição a quantidade, esta deverá ser informada.
- Unidade: quando houver a necessidade de mencionar a quantidade, deverá ser mencionada também a unidade, por exemplo, horas, metros, etc.
- Preço Unitário: caso haja esta condição, informá-la.
- Total: valor total do serviço, isto é, valor unitário multiplicado pela quantidade.
Qualquer outra informação, como por exemplo, nº de contrato, aditamento, tomada de preço, etc, poderão ser descritos neste campo.
9-) ISS RETIDO NA FONTE:
Vários serviços estão sujeitos à retenção na fonte do ISSQN, cabendo ao tomador do serviço efetuar a retenção do valor e o recolhimento do tributo devido. Para preenchimento correto deste campo, observar a legislação municipal vigente, mais especificamente Lei Complementar nº 86/2003, Lei Complementar nº 235/2009, Decreto nº 3.580/2013, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações posteriores.
Há quatro tipos de preenchimento deste campo, são eles:
- Retido no Município de Conchal: serviços prestados em Conchal, com retenção, e ISS devido para Conchal;
- Não: serviços prestados ou não em Conchal, sem retenção, porém com ISS devido para Conchal, o qual será recolhido pelo prestador do serviço;
- Retido fora do Município de Conchal: serviços prestados fora de Conchal, com retenção, e ISS devido ao município onde foi realizada a prestação de serviços;
- Devido fora do Município de Conchal – sem retenção: serviços prestados fora de Conchal à pessoa física ou produtor rural, os quais estão desobrigados por lei de efetuarem a retenção do imposto. O ISS não será retido, porém deve ser recolhido pelo prestador para o município onde a prestação de serviços foi realizada.
10-) ALÍQUOTA:
Percentual do ISSQN devido, de acordo com a atividade, para empresas não enquadradas no Simples Nacional, ou de acordo com o faturamento para empresas optantes pelo Simples Nacional.
11-) VALOR DO ISS:
Campo preenchido automaticamente pelo sistema.
12-) IMPOSTOS FEDERAIS RETIDOS:
Os Campos de base de cálculo e Alíquota dos impostos federais deverão ser preenchidos de acordo com regras fiscais de retenção conforme tipo de serviço e valor.
Obs: verificar com seu contador quais destes campos deverá preencher.
Após preencher devidamente todos estes campos, clicar em salvar.
Serviços
Secretarias e entidades