Conselhos

Os conselhos de direitos são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).

Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil.

CONSELHOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E SUAS RESPONSABILIDADES:

- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA):

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da cidade foi criado para propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes no Município, atendendo às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que vão desde a apresentação dos princípios das políticas de atendimento a essa população até a criação de instrumentos de controle e participação social.

As inscrições para Conselheiros Tutelares abrem dia 10 de junho de 2015 e vai até dia 30 de junho de 2015, confira o edital.

A PROVA SERÁ REALIZADA DOMINGO, dia 26 de julho de 2015, na Escola "EMEF Alonso Ferreira de Camargo", localizada na Rua Álvaro Ribeiro, 287, Centro, Conchal/SP, a partir das 13h00. Favor levar um documento com foto, o comprovante de inscrição e uma caneta de tinta azul ou preta.

Observação: A escola estará aberta a partir das 12h00. A PROVA SERÁ REALIZADA DOMINGO, dia 26 de julho de 2015, na Escola "EMEF Alonso Ferreira de Camargo", localizada na Rua Álvaro Ribeiro, 287, Centro, Conchal/SP, a partir das 13h00. Favor levar um documento com foto, o comprovante de inscrição e uma caneta de tinta azul ou preta.

Observação: A escola estará aberta a partir das 12h00.

1.) Edital de Convocação da Eleição para Conselheiros Tutelares do Município de Conchal 2015
2.) Resolução da Comissão Eleitoral Conchal 2015
3.) A Prova de conhecimento específico será sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
4.) Edital de Publicação dos Candidatos Inscritos no Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares do Município
5-) EDITAL DEFINITIVO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA A PROVA DO CONSELHO TUTELAR
6-) Gabarito Preliminar com as respostas das questões da Prova para Conselheiro Tutelar realizada dia 26/07/ 2015
7-) Edital de publicação preliminar com os APROVADOS NA PROVA para Conselheiro Tutelar realizada no dia 26 de julho de 2015.
8-) Edital com o resultado preliminar da Avaliação Psicológica realizada no dia 16 de agosto de 2015.
9-) Edital de convocação da eleição definitiva para Conselheiros Tutelares
10-) Edital de divulgação dos mesários para eleição dos Conselheiros Tutelares do Município de Conchal
Candidatos:

ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR EM CONCHAL - DIA 04 DE OUTUBRO DAS 9H ÀS 17H
VOCÊ PODERÁ ESCOLHER ATÉ 5 CANDIDATOS. VOTE!

- CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA (CMAS):

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.

- CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (CMSD):

Constitui num órgão consultivo, normativo e deliberativo, que se integra à ação conjunta e articulada dos órgãos dos níveis estadual e federal que compõem o Conselho Nacional de Políticas sobre drogas.

O CMSD tem por finalidade integrar-se à Política Nacional sobre drogas, estabelecer as diretrizes e propor uma política municipal sobre as atividades de repressão ao uso indevido, ao tráfico ilícito e à produção não autorizada de substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência física ou psíquica, e de prevenção ao uso indevido desses mesmos produtos, bem como sobre as atividades relacionadas com o tratamento, recuperação, reinserção social de dependentes e acompanhamento de familiares.

- CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA:

É um órgão deliberativo, consultivo e de assessoramento na propositura de ações de políticas públicas, e tem por finalidade discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução dos problemas de segurança no município, desenvolver campanhas educativas e buscar a integração e a cooperação entre as autoridades locais voltados à segurança pública.

Principais objetivos:
- Planejar a ação comunitária de segurança e avaliar seus resultados;
- Integrar a população e as polícias, no combate as causas de criminalidade e violência no Município;
- Desenvolver campanhas educativas, visando orientar à população sobre condições e formas de segurança;

- CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO (CMI):

É um órgão de representação e de interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos formador de políticas dirigidas à pessoa idosa. Tem como objetivo propor, incentivar e
garantir medidas para que os direitos dos idosos sejam respeitados, eliminando toda e qualquer ação discriminatória.

 


 

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Secretarias e entidades

  • Prefeito
  • Vice-Prefeito



 


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