NOTIFICAÇÃO

Departamento de Planejamento

Prefeitura de Conchal define cronograma de limpeza de terrenos baldios de proprietários que não atenderam a notificação.

Proprietários que não atenderam a notificação receberão cobrança de taxa de limpeza e multa, ficando ainda, sujeito a inscrição em divida ativa e a execução fiscal.

A Prefeitura de Conchal, através do Departamento Municipal de Planejamento definiu o cronograma de limpeza de terrenos baldios, incluindo imóveis em construção e casas abandonadas.

O edital que notificou os proprietários dos imóveis para que procedam a limpeza dos terrenos e que mantenham em boas condições, em atendimento ao artigo 50 da Lei Complementar Municipal n. 432 de 20 de julho de 2016, foi publicado no Diário Eletrônico Oficial da Prefeitura do Municipio de Conchal no dia 07 de janeiro de 2019, edição n. 14, no site www.conchal.sp.gov.br, no link Acesso rápido, Diário Oficial Eletrônico.

Os proprietários que não atenderam ao edital e deixaram de efetuar a limpeza dos seus terrenos, a Prefeitura estará realizando o serviço de 12 de agosto a 04 de outubro de 2019, conforme o cronograma abaixo.

Porém haverá uma cobrança de taxa de limpeza e multa por não ter atendido a notificação no valor de 10 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ficando ainda, sujeito a inscrição em divida ativa e a execução fiscal.

Após a limpeza, os proprietários deverão garantir que os imóveis continuem limpos, caso contrário, receberão uma nova notificação de cobrança de multa, com valor dobrado a cada reincidência e progressivamente.

Confira o cronograma de limpeza por bairro:

Jardim Julia - de 12 de agosto a 16 de agosto de 2019

Jardim Regina - de 19 de agosto a 23 de agosto de 2019

Jardim Porto Seguro - de 26 de agosto a 30 de agosto de 2019

Jardim Icaraí - de 02 de setembro a 06 de setembro de 2019

Jardim São Paulo - de 09 de setembro a 13 de setembro de 2019

Jardim Valentina - de 16 de setembro a 20 de setembro de 2019

Jardim das Palmeiras - de 23 de setembro a 27 de setembro de 2019

Jardim Terra Nobre - de 30 de setembro a 04 de outubro de 2019

Se você é proprietário de terreno vazio em alguma dessas localidades, deverá mantê-lo sempre limpo e evitar penalidades administrativas. Colabore, mantenha a cidade limpa!

 

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